FICHA DE PROPOSIÇÃO

Indicação 41/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/01/2015 00:00:00      N° Processo: 82/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Encaminha Indicação ao Governador do Estado, para cumprimento da Lei 7.752, que proíbe a exposição de propagandas e publicidades de produtos e serviços, em sistema de outdoor, que traduzam cenas de nudez, bem como mensagens pornográficas ou de cunho erótico que atentem contra a moral e os bons costumes.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/04/2015 10:21:08Fase: Arquivamento da Indicação Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Complemento da Ação: ND - CAIXA 52 - ORDEM 05.
Data de Recebimento: 26/03/2015 11:46:11Fase: Aguardando Resposta da Indicação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2015 11:46:32Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Publicada no DPL do dia 26.02.2015, encaminhada ao Sr. Governador. Arquivada nos termos do Art. 174, § 2º do Regimento Interno, por não ter sido respondida até a presente data.
Data de Recebimento: 26/03/2015 11:45:51Fase: Registro da Indicação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2015 11:46:03Ação: Aguardar.
Data de Recebimento: 11/02/2015 11:15:00Fase: Leitura da Indicação Setor: Plenário
Data de Envio: 11/02/2015 11:15:06Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/01/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 16/01/2015 14:03:43Ação: Prosseguir