FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 21/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/10/2015 00:00:00      N° Processo: 3607/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Altera dispositivos da Constituição Estadual, com despesa do Poder Legislativo Municipal incluído os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com aposentados.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/02/2019 14:25:35Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 14/02/2019 14:24:07Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2019 14:25:25Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 22 - ORDEM 13.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2015 14:38:21Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 21/01/2019 15:50:17Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Em razão do encerramento da 18ª Legislatura, na forma do artigo 147 do Regimento Interno, encaminhamos o presente projeto, para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/12/2015 11:11:37Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2015 18:19:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para encaminhamento ao gabinete do Deputado Nunes, por solicitação.
Data de Recebimento: 09/12/2015 11:01:08Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2015 10:55:44Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/2015 09:13:03Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/12/2015 11:01:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido pelo Coordenador da Setorial Legislativa, Dr. Fernando José Silva, com opinamento.
Data de Recebimento: 20/11/2015 12:09:49Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2015 09:13:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, para opinamento.
Data de Recebimento: 17/11/2015 07:47:57Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2015 12:09:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 12/11/2015 14:28:03Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2015 07:47:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorno à Procuradora vinculada, com a instrução solicitada.
Data de Recebimento: 10/11/2015 11:11:34Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2015 14:28:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com pedido de instrução/diligência
Data de Recebimento: 06/11/2015 16:47:41Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2015 11:11:34Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/11/2015 16:47:08Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2015 16:47:41Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE
Data de Recebimento: 06/11/2015 13:15:38Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2015 15:49:45Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procuradora Liziane Miranda.
Data de Recebimento: 06/11/2015 12:36:49Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2015 12:37:38Ação: Análise
Data de Recebimento: 04/11/2015 17:31:38Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/11/2015 17:31:57Ação: Análise
Data de Recebimento: 03/11/2015 16:31:28Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/11/2015 16:31:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Assistência Social e de Finanças.
Data de Recebimento: 28/10/2015 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/2015 15:05:18Ação: Prosseguir