Data de apresentação 24/11/2015 00:00:00
 N° Processo 0/2015
 N° Protocolo /2015
 Ementa

Emenda ao Projeto de Lei nº 470/2015, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a redação das Leis nº 7.854/2004 e 10.278/2014, que dispõe sobre promoção dos servidores e do Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário.

 Autoria

Mesa Diretora;