Data de apresentação 08/12/2015 00:00:00
 N° Processo 4228/2015
 N° Protocolo /2015
 Ementa

Requerimento de destaque para votação das Emendas nºs 990, 991 e 994, de autoria do Deputado Marcelo Santos, ao Projeto de Lei nº 400/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.