Data de apresentação 08/12/2015 00:00:00
 N° Processo 4233/2015
 N° Protocolo /2015
 Ementa

Requerimento de destaque para votação das Emendas nºs 762, 763, 765, 769, 771, 773, 775, 776, 778, 780 e 782, de autoria do Deputado Gilsinho Lopes, ao Projeto de Lei nº 400/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.