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Projeto de Lei 500/2015

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/12/2015 00:00:00

N° Processo 4287/2015

N° Protocolo /2015

Ementa

Dispõe sobre a tipificação de penalidades, procedimentos administrativos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF e dá outras providências. Mens. 348

Autoria

GOVERNADOR DO ESTADO;

Temas

Administração Pública;Agropecuária;

Norma resultante Lei Ordinária 10476/2015

Histórico da Tramitação _{848 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2018 11:53:00	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2016 11:19:37	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 11/04/2018 11:52:53	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 777 dia(s), 1 minuto.
Complemento da Ação: PL - CAIXA 723 - ORDEM 05.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2016 11:51:19	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 24/02/2016 11:51:32	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 64 dia(s), 59 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2015 10:50:05	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 22/12/2015 10:51:36	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 22 hora(s), 4 minuto(s).
Complemento da Ação: Lei nº 10.476, sancionada em 21.12.2015, e publ. no DIO do dia 22.12.2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2015 11:05:35	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 16/12/2015 12:47:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 42 minuto(s).
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 139/2015. Prazo para sanção à contar de 17.12.2015 à 12.01.2016.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2015 11:05:03	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 16/12/2015 11:05:19	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2015 11:04:33	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 16/12/2015 11:04:45	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 17 hora(s), 45 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:19:25	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:19:36	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:19:09	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:19:25	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:18:59	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:19:09	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:18:49	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:18:59	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:18:39	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:18:49	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:18:20	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:18:39	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:18:09	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Agricultura em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:18:20	Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:17:56	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:18:09	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:17:46	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:17:56	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:17:33	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:17:46	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:11:55	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:17:33	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 5 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:11:44	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:11:55	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 17:11:34	Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2015 17:11:44	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 12:57:11	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 15/12/2015 17:11:34	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 hora(s), 51 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2015 11:18:25	Fase: Elaboração de Estudo de Técnica	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 15/12/2015 11:20:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 15 hora(s), 50 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2015 19:29:13	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 14/12/2015 19:29:40	Ação: Análise
Tempo gasto: 3 hora(s), 15 minuto(s).
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 15/12/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2015 16:13:51	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2015 16:14:30	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 hora(s), 50 minuto(s).
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Agricultura, de Meio Ambiente e de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2015 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 14/12/2015 12:23:54	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{848 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

11/04

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral

11/04

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 777 dias, 1 minuto Arquivar Despacho Eletrônico

abr

2018

24/02

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 64 dias, 59 minutos Prosseguir

fev

2016

22/12

Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 5 dias, 22 horas, 4 minutos Prosseguir

16/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 hora, 42 minutos Prosseguir

16/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Prosseguir

16/12

Extração de Autógrafos Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 17 horas, 45 minutos Autógrafo Redigido

15/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

15/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

15/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

15/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

15/12

Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

15/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

15/12

Votação do parecer oral da Comissão de Agricultura em regime de urgência Plenário Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição

15/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

15/12

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

15/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

15/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário 5 minutos Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

15/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

15/12

Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário Prosseguir

15/12

Discussão Única em regime de urgência Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 5 horas, 51 minutos Prosseguir

15/12

Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 15 horas, 50 minutos Prosseguir

14/12

Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 3 horas, 15 minutos Análise

14/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 3 horas, 50 minutos Prosseguir

14/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa Prosseguir

dez

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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