Data de apresentação 14/12/2015 00:00:00
 N° Processo 0/2015
 N° Protocolo /2015
 Ementa

Emenda ao Projeto de Lei nº 244/2015, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que institui o desmatamento zero no Estado do Espírito Santo com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território estadual e dá outras providências.

 Autoria

JANETE DE SÁ;