FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 39/2001 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/01/2001 00:00:00      N° Processo: /2001      N° Protocolo: /2001

Ementa: Dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da rede pública de ensino deste Estado.


Norma Resultante   Lei Ordinária 7193/2002

Temas


Educação;

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 01/07/2002 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/07/2002 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 339.
Data de Recebimento: 18/04/2002 08:46:34Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 18/04/2002 08:46:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente. Anexado a Mensagem de Veto nº 97/02.
Data de Recebimento: 18/04/2002 00:00:00Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 18/04/2002 00:00:00Ação: Rejeição do Veto Total
Complemento da Ação: Lei nº 7.193 promulgada em 25/06/02, publicada no DPL e D.O. de 26/06/02, veto rejeitado.
Data de Recebimento: 20/03/2002 17:17:17Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 18/04/2002 08:46:34Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/03/2002 17:17:08Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 20/03/2002 17:17:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2002 08:48:50Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 20/03/2002 17:17:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/03/2002 17:39:39Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2002 08:48:50Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: OF. SGP Nº 62/2002 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28/2002.
Data de Recebimento: 05/03/2002 17:39:30Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/03/2002 17:39:38Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 01/03/2002 13:33:51Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 05/03/2002 17:39:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/02/2002 18:10:54Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 01/03/2002 13:33:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os pareceres nºs 222/01, 50/01 e 144/01, das CCJ, CE e CF respectivamente encontram-se publicados no DPL do dia 26.02.2002.
Data de Recebimento: 10/12/2001 09:36:43Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2002 18:10:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2001 14:57:52Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2001 09:36:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/12/2001 14:57:29Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2001 14:57:52Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
Data de Recebimento: 04/12/2001 13:21:24Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2001 14:57:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/12/2001 10:43:58Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2001 13:21:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/11/2001 10:43:34Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/12/2001 10:43:58Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/11/2001 10:43:16Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2001 10:43:34Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/11/2001 09:19:24Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/11/2001 10:43:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Magda Carone Fontes
Data de Recebimento: 22/11/2001 15:53:36Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/11/2001 09:19:24Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/11/2001 15:16:51Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2001 15:53:36Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 13/11/2001 15:16:17Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2001 15:16:51Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Realtor: Deputado Gil Furieri
Data de Recebimento: 12/11/2001 10:53:19Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2001 15:16:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/11/2001 16:53:20Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2001 10:53:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/11/2001 16:47:01Fase: Votação do Parecer (Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2001 16:53:20Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Dep. Gil Furieri avoca a matéria para relatar devido a saída do Dep. Robson Neves que trocou de Partido.
Data de Recebimento: 29/10/2001 16:27:56Fase: Discussão do Parecer (Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2001 16:47:01Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/10/2001 16:27:24Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/10/2001 16:27:56Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 28/05/2001 16:23:04Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2001 16:27:24Ação: Avocar
Complemento da Ação: Relator: Deputado Gil Furieri.
Data de Recebimento: 25/05/2001 16:22:50Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2001 16:23:04Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2001 16:22:13Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2001 16:22:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2001 16:22:04Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2001 16:22:13Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 14/05/2001 16:21:49Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2001 16:22:04Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/04/2001 16:21:22Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2001 16:21:49Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/04/2001 16:20:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2001 16:21:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/04/2001 16:20:04Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/04/2001 16:20:51Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/04/2001 16:19:53Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2001 16:20:04Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/04/2001 16:19:48Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2001 16:19:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/04/2001 16:19:26Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2001 16:19:48Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 04/04/2001 16:18:51Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2001 16:19:26Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Marcos Gazzani.
Data de Recebimento: 04/04/2001 16:18:42Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2001 16:18:51Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/04/2001 16:17:57Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2001 16:18:42Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/03/2001 16:17:48Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 02/04/2001 16:17:57Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/03/2001 16:17:25Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2001 16:17:48Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/03/2001 16:17:16Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2001 16:17:25Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/03/2001 16:16:43Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/03/2001 16:17:15Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2001 16:16:35Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2001 16:16:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/03/2001 16:15:59Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2001 16:16:35Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 22/02/2001 16:15:43Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/03/2001 16:15:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Magda Carone Fontes.
Data de Recebimento: 20/02/2001 16:15:29Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/02/2001 16:15:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/01/2001 16:15:22Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2001 16:15:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/01/2001 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 16/01/2001 16:15:22Ação: Prosseguir