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Proposta de Emenda à Constituição Estadual 20/2000

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 14/12/2000 00:00:00

N° Processo /2000

N° Protocolo /2000

Ementa

Disciplina a destinação da compensação financeira prevista no art. 20, § 1º da Constituição Estadual.

Autoria

Lelo Coimbra;

Histórico da Tramitação _{329 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2001 14:49:22	Fase: Permanência no Arquivo Geral	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 hora(s), 49 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2001 00:00:00	Fase: Localização da Proposição	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 09/11/2001 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: PEC - Caixa 08
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/10/2001 09:24:02	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 09/11/2001 14:48:56	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dia(s), 5 hora(s), 24 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2001 18:34:26	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 26/10/2001 09:24:02	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 dia, 14 hora(s), 49 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2001 12:58:57	Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2001 18:34:26	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 65 dia(s), 5 hora(s), 35 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2001 10:32:03	Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2001 12:58:57	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 2 hora(s), 26 minuto(s).
Complemento da Ação: O parecer nº 339/2001 da Comnissão de Justiça é pela inconstitucionalidade e encontra-se publicado no DPL do dia 16/08/2001 às páginas 2519 a 2520.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2001 17:51:26	Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2001 10:32:03	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s), 16 hora(s), 40 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 15:46:24	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2001 17:51:25	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 2 hora(s), 5 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 15:35:02	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 15:46:24	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 11 minuto(s).
Complemento da Ação: Parecer nº 339/01
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2001 15:23:23	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 15:35:02	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 11 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2001 17:39:17	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/08/2001 15:23:23	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 62 dia(s), 21 hora(s), 44 minuto(s).

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2001 17:38:41	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/06/2001 17:39:17	Ação: Avocar
Tempo gasto: 64 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2001 17:38:06	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/04/2001 17:38:41	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2001 17:37:14	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2001 17:38:06	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2001 17:36:36	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2001 17:37:14	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2001 17:36:22	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2001 17:36:35	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2001 17:36:01	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2001 17:36:22	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2001 17:34:40	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2001 17:36:01	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 minuto.

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2001 17:34:31	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/03/2001 17:34:40	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2001 17:33:03	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/03/2001 17:34:30	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 7 dia(s), 1 minuto.
Complemento da Ação: Parecer prévio: Paulo da Silva Martins.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2001 17:32:40	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/03/2001 17:33:03	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 10 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2001 17:32:24	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2001 17:32:40	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2001 17:31:36	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2001 17:32:23	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2000 17:31:25	Fase: Análise da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2001 17:31:36	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 68 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2000 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2000 17:31:25	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{329 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

09/11

Permanência no Arquivo Geral Supervisão do Arquivo Geral 14 horas, 49 minutos Prosseguir Documento Principal

09/11

Localização da Proposição Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir

09/11

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 14 dias, 5 horas, 24 minutos Prosseguir

nov

26/10

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 1 dia, 14 horas, 49 minutos Arquivar

24/10

Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 65 dias, 5 horas, 35 minutos Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

out

20/08

Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 5 dias, 2 horas, 26 minutos Prosseguir

15/08

Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 6 dias, 16 horas, 40 minutos Prosseguir

08/08

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 1 dia, 2 horas, 5 minutos Prosseguir

07/08

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 11 minutos Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

07/08

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 11 minutos Prosseguir

07/08

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 62 dias, 21 horas, 44 minutos Preparar Parecer

ago

05/06

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 64 dias, Avocar

jun

02/04

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

02/04

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, Prosseguir

abr

29/03

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 1 dia, Prosseguir

28/03

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, Prosseguir

27/03

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 14 dias, Prosseguir

13/03

Publicação da Proposição Principal Plenário 1 dia, 1 minuto Prosseguir

12/03

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria Prosseguir

12/03

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 7 dias, 1 minuto Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

05/03

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 10 dias, Prosseguir

mar

23/02

Registro da Proposição Principal Plenário 3 dias, Prosseguir

20/02

Leitura da Proposição Principal Plenário Prosseguir

20/02

Análise da Mesa Diretora Plenário 68 dias, Prosseguir

fev

2001

14/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2000

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 20/2000

Histórico da Tramitação 329 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 329 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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