FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 244/2001 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/05/2001 00:00:00      N° Processo: /2001      N° Protocolo: /2001

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/12/2001 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2001 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 347 ( anexado MV nº 360/01).
Data de Recebimento: 08/10/2001 16:56:39Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2001 12:16:27Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Encaminhado ao Sr. Governador o Of. SGP nº 834/2001 em 03/12/2001 Veto Mantido.
Data de Recebimento: 08/08/2001 16:56:23Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 08/10/2001 16:56:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/08/2001 14:16:07Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2001 16:56:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/08/2001 17:52:49Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 14:15:52Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 06/08/2001 17:44:15Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 17:52:49Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 06/08/2001 17:44:11Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 17:44:15Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/08/2001 17:44:04Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 17:44:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/08/2001 17:44:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 17:44:03Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 06/08/2001 17:43:51Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 17:44:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/08/2001 14:15:53Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2001 14:16:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/07/2001 17:43:30Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/08/2001 17:43:51Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/07/2001 17:43:18Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2001 17:43:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/07/2001 17:43:13Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2001 17:43:17Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 27/06/2001 17:42:44Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2001 17:43:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/06/2001 17:42:34Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2001 17:42:44Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/06/2001 17:42:29Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2001 17:42:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/06/2001 17:42:21Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2001 17:42:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2001 17:42:09Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2001 17:42:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/06/2001 17:41:50Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2001 17:42:09Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/06/2001 17:41:24Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2001 17:41:50Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Relator: Deputado Eval Galazi.
Data de Recebimento: 18/06/2001 17:41:14Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/06/2001 17:41:23Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 12/06/2001 17:41:03Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/06/2001 17:41:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/06/2001 17:40:55Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2001 17:41:02Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/06/2001 17:40:47Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2001 17:40:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/06/2001 17:40:39Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/06/2001 17:40:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/05/2001 17:40:29Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2001 17:40:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/05/2001 17:40:18Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 31/05/2001 17:40:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/05/2001 17:40:01Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2001 17:40:18Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/05/2001 17:39:11Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2001 17:40:01Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Complemento da Ação: Procuradora Valeska Paranhos Fragoso.
Data de Recebimento: 17/05/2001 17:38:31Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2001 17:39:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/05/2001 17:38:17Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/05/2001 17:38:31Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/05/2001 17:38:14Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/05/2001 17:38:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2001 17:38:04Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Plenário
Data de Envio: 16/05/2001 17:38:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2001 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/05/2001 17:38:03Ação: Prosseguir