FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 332/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 21/11/2016 00:00:00      N° Processo: 3215/2016      N° Protocolo: /2016

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares poderem proceder à redistribuição de alimentos excedentes, no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/10/2018 10:46:11Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 10/04/2017 10:41:37Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/10/2018 10:46:03Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 751 - ORDEM 05. ANEXO MV 470/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2017 10:25:58Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2017 10:26:30Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Mantido o veto total. Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 163/2017.
Data de Recebimento: 15/02/2017 08:53:34Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2017 08:53:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2016 08:35:50Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2016 08:36:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da MV 470/2016.
Data de Recebimento: 01/12/2016 11:13:49Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2016 11:14:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 149/2016. Prazo para sanção à contar de 02.12.2016 à 22.12.2016.
Data de Recebimento: 01/12/2016 11:13:27Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2016 11:13:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/12/2016 11:13:09Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/12/2016 11:13:17Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 30/11/2016 16:06:56Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 16:07:06Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 30/11/2016 16:06:37Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 16:06:56Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/11/2016 16:06:14Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Assist. Social em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 16:06:23Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
Data de Recebimento: 30/11/2016 16:06:04Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 16:06:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/11/2016 16:05:43Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 16:06:04Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 30/11/2016 13:10:48Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 13:10:59Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 30/11/2016 13:10:35Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/11/2016 13:10:48Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/11/2016 10:25:22Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/11/2016 13:10:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/11/2016 10:49:45Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/11/2016 07:31:04Ação: Urgência
Data de Recebimento: 23/11/2016 10:06:23Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 23/11/2016 10:06:34Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 23.11.2016.
Data de Recebimento: 22/11/2016 15:31:25Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/11/2016 15:36:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Assistência Social e de Finanças.
Data de Recebimento: 21/11/2016 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2016 17:42:21Ação: Prosseguir