| Recebimento: 12/01/2017 15:49:49 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 3 dia(s), 1 hora, 26 minuto(s).
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Complemento da Ação: PR - CAIXA 42 - ORDEM 16.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2017 14:22:42 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 09/01/2017 14:22:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 39 dia(s), 4 hora(s), 25 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2016 09:54:27 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 01/12/2016 09:57:25 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 hora(s), 22 minuto(s).
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Complemento da Ação: A Resolução nº 4.582, promulgada em 29.11.2016 e publ. no DIO e DPL do dia 01.12.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:34:19 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 13:34:27 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:33:54 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 13:34:19 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:33:24 |
Fase: Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 13:33:41 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:33:06 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 13:33:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:32:56 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 13:33:06 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:32:46 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2016 13:32:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:32:31 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/11/2016 13:32:46 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2016 13:32:01 |
Fase: Análise da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/11/2016 13:32:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 31 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2016 08:31:06 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/11/2016 12:00:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 hora(s), 18 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2016 07:42:13 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2016 07:42:24 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2016 12:21:02 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2016 07:42:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dia(s), 19 hora(s), 21 minuto(s).
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Complemento da Ação: Devolvido sem manifestação do Procurador designado e do Coordenador da S. Legislativa, em face do requerimento de Regime de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 19:12:40 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2016 12:21:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 17 hora(s), 8 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 19:11:49 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/11/2016 19:12:40 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 35 minuto(s).
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Complemento da Ação: PROCURADOR VINÍCIUS
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 15:18:43 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2016 18:37:20 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 3 hora(s), 33 minuto(s).
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Vinícius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 10:49:28 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 23/11/2016 15:03:47 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 4 hora(s), 25 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 10:38:04 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 23/11/2016 10:38:30 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 23.11.2016.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2016 15:45:05 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2016 10:37:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 16 hora(s), 52 minuto(s).
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça e á Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2016 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/11/2016 17:45:09 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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