Data de apresentação 19/12/2016 00:00:00
 N° Processo 3521/2016
 N° Protocolo /2016
 Ementa

Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares”, a Rodovia ES 388, que liga a Rodovia ES-060, a Rodovia do Sol e a BR 101, no trecho entre a Barra do Jucu e Xuri.

 Autoria

DOUTOR HÉRCULES;

 Norma resultante Lei Ordinária 10649/2017

  Histórico da Tramitação

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