Data de apresentação 19/12/2016 00:00:00
 N° Processo 3538/2016
 N° Protocolo /2016
 Ementa

Requerimento de retirada do Requerimento assinado pelo Deputado Da Vitória e outros Deputados, de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades, em nível estadual pelo acidente causado pelo rompimento das Barragens de Fundão e de Santarém, localizadas nos Municípios de Mariana e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, contendo rejeitos químicos da usina de mineração operada pela SAMARCO.