FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 4/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/05/2017 00:00:00      N° Processo: 1320/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Acrescenta o § 20 ao art. 32 da Constituição Estadual, tratando sobre a divulgação de gastos dos Poderes e Órgãos do Estado do Espírito Santo.

Anexos da Tramitação


Data: 01/03/2018 Tipo: Termo de EncerramentoNúmero: 4/2018
termo
Data: 01/03/2018 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 110/2018
dio
Data: 01/03/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 110/2018
dpl
Data: 27/02/2018 Tipo: ResoluçãoNúmero: 110/2018
pec
Data: 19/01/2017 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 4/2017
PUBL. DOS PARECERES NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/04/2019 10:21:59Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 04/07/2018 11:54:36Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 10:21:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 24 - ORDEM 01.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2018 16:33:25Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2018 16:34:11Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2018 16:00:08Fase: Publicação da Proposição promulgada Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2018 16:33:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional n.º 04/2018 publicada no DPL do dia 01/03/2018 e no Diário Oficial do Estado em 01/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 16:32:47Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/02/2018 17:23:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional n.º 110/2018 promulgada pela Mesa Diretora
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 16:27:08Fase: Em Mesa para promulgação Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 16:32:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional n.º 110/2018 enviada à Mesa Diretora para colher assinaturas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 15:57:07Fase: Discussão e votação em 2º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 27/02/2018 15:57:34Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: em 27/02/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2018 15:56:07Fase: Discussão e votação em 1º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 27/02/2018 15:57:07Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: em 06/02/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2018 10:45:38Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2018 15:56:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: em 06/02/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2017 16:25:12Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2017 16:27:24Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 14:42:29Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 14:59:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 13:49:57Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2017 13:51:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2017 09:24:57Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2017 17:36:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: RECEBEU PARECER 093, PELA APROVAÇÃO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 13:03:12Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2017 11:41:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COMISSÃO ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ALMIR VIEIRA, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 90 PELO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 81, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 09:36:51Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 09:37:51Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Emenda
Complemento da Ação: PARECER 350/17.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2017 17:20:11Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2017 09:36:49Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2017 14:41:35Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 14:42:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 27/06/2017 11:38:43Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 27/06/2017 11:38:59Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 13/06/2017 09:23:26Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2017 15:56:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/06/2017 14:35:08Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 17:26:09Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/06/2017 13:41:35Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 14:35:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ
Data de Recebimento: 09/06/2017 17:38:08Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2017 13:41:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/06/2017 17:37:44Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 17:38:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 09/06/2017 13:13:48Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 16:34:14Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pelo Procurador Gustavo Merçon.
Data de Recebimento: 09/06/2017 07:56:08Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 07:56:27Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 09/06/2017 07:55:31Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 07:56:08Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado Dep. Rafael Favatto
Data de Recebimento: 31/05/2017 09:07:28Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2017 07:55:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/05/2017 16:17:34Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2017 16:17:54Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do RI/ALES.
Data de Recebimento: 30/05/2017 14:29:15Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/05/2017 14:29:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/05/2017 16:45:44Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2017 16:45:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/05/2017 16:45:29Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2017 16:45:44Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/05/2017 14:19:08Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/05/2017 14:19:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/05/2017 14:18:40Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2017 14:18:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: em 22.05.2017.
Data de Recebimento: 16/05/2017 17:38:19Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2017 13:36:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PARA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL
Data de Recebimento: 16/05/2017 16:10:10Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2017 16:45:54Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2017 16:30:42Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2017 16:10:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Data de Recebimento: 15/05/2017 16:28:05Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 16:30:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Data de Recebimento: 15/05/2017 13:58:45Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 16:28:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Data de Recebimento: 15/05/2017 12:47:36Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 13:58:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2017 12:47:19Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 12:47:36Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Gustavo Merçon.
Data de Recebimento: 12/05/2017 08:34:49Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2017 12:10:31Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do Parecer Técnico pelo Procurador Procurador Gustavo Merçon. Após, ao Subcoordenador para opinamento.
Data de Recebimento: 11/05/2017 18:27:20Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/05/2017 08:27:08Ação: Análise
Data de Recebimento: 10/05/2017 13:28:24Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2017 13:28:39Ação: Análise
Data de Recebimento: 10/05/2017 09:17:42Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/05/2017 09:20:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Data de Recebimento: 09/05/2017 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 09/05/2017 17:28:13Ação: Prosseguir