Data de apresentação 11/09/2001 13:38:30
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.342 de 19 de dezembro de 1996 e suas alterações.

 Autoria

Marcos Gazzani;

  Histórico da Tramitação 6780 Dia(s), 10 horas, 21 minuto(s).

2002
dez
fev
2001
nov
14/11
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário  30 minutos Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
13/11
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
out
set