Data de apresentação 20/09/2001 13:43:12
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Estabelece normas para o transporte de pedras em rodovias localizadas no território do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Luiz Pereira;

 Norma resultante Lei Ordinária 7391/2002

  Histórico da Tramitação 6769 Dia(s), 10 horas, 16 minuto(s).

2002
dez
nov
jul
02/07
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jun
abr
03/04
Discussão Prévia 2 Plenário  83 dias, Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
mar
2001
dez
nov
out
set