FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 445/2000 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/08/2000 18:19:46      N° Processo: /2000      N° Protocolo: /2000

Ementa: Autoriza a isenção de taxa de conversão de veículos.


Norma Resultante   Lei Ordinária 6196/2000

Autoria


Benedito Enéas

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 25/09/2001 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2001 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL- Caixa 327.
Data de Recebimento: 12/06/2001 14:15:12Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 25/09/2001 14:16:15Ação: Mantido Veto Total
Data de Recebimento: 12/06/2001 14:15:07Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2001 14:15:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/05/2001 14:14:54Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 12/06/2001 14:15:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/05/2001 14:14:43Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 15/05/2001 14:14:54Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/05/2001 14:14:15Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 14/05/2001 14:14:43Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 02/05/2001 14:14:08Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/05/2001 14:14:15Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 26/03/2001 14:13:54Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 02/05/2001 14:14:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/03/2001 14:13:30Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2001 14:13:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2001 14:13:21Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 13/03/2001 14:13:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2000 14:13:07Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2001 14:13:21Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2000 14:12:51Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2000 14:13:07Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 08/12/2000 14:12:44Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2000 14:12:51Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2000 14:11:43Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2000 14:12:44Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2000 14:11:32Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2000 14:11:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2000 14:11:24Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/12/2000 14:11:32Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2000 14:11:17Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2000 14:11:24Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2000 14:11:11Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2000 14:11:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/2000 14:10:57Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2000 14:11:11Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 04/12/2000 14:10:28Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2000 14:10:57Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Gilson Gomes.
Data de Recebimento: 29/11/2000 14:10:16Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2000 14:10:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/11/2000 14:10:01Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2000 14:10:16Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/11/2000 14:09:44Fase: Votação do Parecer (Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2000 14:10:01Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 06/11/2000 14:09:34Fase: Discussão do Parecer (Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2000 14:09:44Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/11/2000 14:09:13Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2000 14:09:34Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/11/2000 14:08:45Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2000 14:09:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2000 14:08:19Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2000 14:08:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2000 14:08:09Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2000 14:08:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2000 14:08:01Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2000 14:08:09Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/10/2000 14:07:45Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2000 14:08:01Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 30/10/2000 14:06:40Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2000 14:07:45Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Gilson Amaro.
Data de Recebimento: 25/10/2000 14:05:47Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2000 14:06:40Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/10/2000 14:04:35Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/10/2000 14:05:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/10/2000 14:04:24Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2000 14:04:35Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 19/10/2000 14:03:05Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/10/2000 14:04:24Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/10/2000 14:02:55Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2000 14:03:05Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/10/2000 14:02:44Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2000 14:02:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/10/2000 14:02:33Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2000 14:02:44Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/10/2000 14:02:22Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/10/2000 14:02:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/10/2000 14:02:11Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2000 14:02:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/10/2000 14:01:45Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2000 14:02:11Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 06/09/2000 13:58:49Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2000 14:01:45Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Gilsinho Lopes.
Data de Recebimento: 06/09/2000 13:58:38Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2000 13:58:49Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/09/2000 13:58:24Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2000 13:58:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/08/2000 13:58:11Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/09/2000 13:58:24Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/08/2000 13:58:03Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 31/08/2000 13:58:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/08/2000 13:57:48Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 29/08/2000 13:58:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/08/2000 18:22:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2000 13:57:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/08/2000 13:57:19Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/08/2000 13:57:48Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/08/2000 18:21:37Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2000 18:22:23Ação: Parecer pelo Não Prosseguimento da Proposição
Complemento da Ação: Matusalém Dias de Moura.
Data de Recebimento: 11/08/2000 18:21:29Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2000 18:21:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/08/2000 18:21:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/08/2000 18:21:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/08/2000 18:20:48Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/08/2000 18:21:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/08/2000 18:19:46Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 09/08/2000 18:20:48Ação: Prosseguir