FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/2001 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/12/2001 00:00:00      N° Processo: /2001      N° Protocolo: /2001

Ementa: Obriga os Deputados Estaduais a apresentarem declarações de bens, no início de cada sessão legislativa.


Autoria


FÁTIMA COUZI

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 01/08/2002 09:09:35Fase: Permanência no Arquivo Geral Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/08/2002 00:00:00Fase: Localização da Proposição Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2002 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PEC - Caixa 08
Data de Recebimento: 16/07/2002 11:41:37Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/08/2002 09:08:48Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/07/2002 20:42:51Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2002 11:41:37Ação: Arquivar
Data de Recebimento: 13/05/2002 09:11:35Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 15/07/2002 20:42:51Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 23/04/2002 15:30:29Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2002 09:11:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 08.05.02, às páginas 1093 à 1095.
Data de Recebimento: 17/04/2002 10:33:05Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 23/04/2002 15:30:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/04/2002 15:41:34Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 17/04/2002 10:33:04Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/04/2002 15:40:45Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/04/2002 15:41:34Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer nº 62/02.
Data de Recebimento: 15/04/2002 17:09:12Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/04/2002 15:40:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/04/2002 14:29:37Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2002 17:09:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/04/2002 14:29:08Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2002 14:29:37Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/04/2002 14:28:10Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2002 14:29:08Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/04/2002 08:55:59Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2002 14:28:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Júlio César B. Chamun
Data de Recebimento: 03/04/2002 14:35:50Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2002 08:55:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/03/2002 08:05:36Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2002 14:35:50Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 25/03/2002 10:51:28Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2002 08:05:36Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. Eval Galazi.
Data de Recebimento: 25/03/2002 09:24:25Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2002 10:51:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/03/2002 11:57:35Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2002 09:24:25Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/03/2002 11:57:26Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/03/2002 11:57:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/03/2002 11:57:15Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/03/2002 11:57:25Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2002 16:36:13Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 18/03/2002 11:57:15Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2002 12:43:58Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/02/2002 16:36:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A PEC nº 11/2001, encontra-se publicada no DPL do dia 10.12.2001.
Data de Recebimento: 25/02/2002 12:43:49Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2002 12:43:58Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/02/2002 12:43:41Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2002 12:43:48Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 17/01/2002 15:36:30Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2002 12:43:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Júlio Chamun
Data de Recebimento: 12/12/2001 15:36:16Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Plenário
Data de Envio: 17/01/2002 15:36:29Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2001 11:52:31Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2001 15:36:16Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/12/2001 15:15:38Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2001 11:52:31Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/12/2001 15:15:28Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/2001 15:15:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/2001 12:54:05Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/2001 15:15:28Ação: Prosseguir