Projeto de Lei Complementar 46/2001

 Data de apresentação 10/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Auditoria da Saúde - SEAS.

 Autoria

Luiz Carlos Moreira;

 Norma resultante Lei Complementar 259/2002

  Histórico da Tramitação 603 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).

ago
2003
dez
jan
2002
12/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
12/12
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO