Data de apresentação 13/12/2001 15:56:39
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Dispõe sobre a aplicação da Lei n-º 4.440/90 e revogando o Parágrafo único do art. 3º e o Parágrafo único do art. 4º da lei nº 6.286/2000 (LOTERES).

 Autoria

JUCA GAMA;

  Histórico da Tramitação 132 Dia(s), 5 horas, 59 minuto(s).

abr
fev
2002
13/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO