FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 8/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/12/2017 00:00:00      N° Processo: 4417/2017      N° Protocolo: 1939/2017

Ementa: Altera a redação do caput do art. 49 da Constituição Estadual, dispondo sobre o número de Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa.


Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2018 16:25:04PC 0/2018 - Parecer da Comissão
COMISSÃO DE JUSTIÇA

Anexos da Tramitação


Data: 16/05/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 52/2018
PEC 08/2017 - Parecer n° 95/2018
Data: 27/03/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 287/2018
PCCJPEC 008_17
Data: 23/02/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PEC 008_17
Data: 21/02/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPEC 008_17

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/03/2019 12:23:27Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/03/2019 12:22:09Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2019 12:22:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 24 - ORDEM 04.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/06/2018 15:49:24Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 17:59:51Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2018 13:33:51Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2018 13:34:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 95/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2018 16:37:06Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2018 16:37:23Ação: Publicar
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/05/2018 12:06:28Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2018 12:09:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao DIPROL, segue matéria instruída com parecer da CCJ, pela inconstitucionalidade, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2018 15:47:37Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 15:48:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 185 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:26:50Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2018 15:22:42Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 095_2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:26:24Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2018 10:26:50Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 14:41:35Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 14:42:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/04/2018 14:18:17Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 14:18:42Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 14:25:17Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/04/2018 13:20:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2018 13:36:02Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 13:36:20Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 10:40:55Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2018 13:36:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PCCJ em 27/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 10:40:08Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 10:40:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Fernando Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 16:47:19Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 18:03:44Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 16:14:29Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 16:15:23Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 16:14:03Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 16:14:29Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Dep Luzia Toledo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/03/2018 08:59:27Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2018 16:14:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Dep. Relator Luzia Toledo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 11:55:20Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 11:57:07Ação: Análise
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 259, § 1º e § 4º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 11:40:24Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2018 11:40:41Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 08:59:49Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/03/2018 09:00:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 1ª Sessão em 13/03/2018 Discussão Especial em 2ª Sessão em 14/03/2018 Discussão Especial em 3ª Sessão em 19/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2018 08:53:58Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/03/2018 08:59:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Discussão Especial em 1ª Sessão em 13/03/2018 Discussão Especial em 2ª Sessão em 14/03/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2018 11:11:51Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/03/2018 11:12:46Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/02/2018 15:40:34Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2018 09:37:28Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/02/2018 15:10:07Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2018 15:10:57Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 15:45:46Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2018 15:10:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador em 22/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 15:43:31Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/02/2018 15:45:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 15:42:51Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/02/2018 15:43:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 21/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 15:21:30Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/02/2018 15:42:51Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Procurador Fernando José Silva em 20/02/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 15:35:28Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2018 15:36:53Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo Procurador Fernando Jose da Silva
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2018 15:22:13Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/02/2018 14:35:07Ação: Análise
Data de Recebimento: 15/02/2018 15:10:35Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2018 15:11:07Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para estudo de técnica.
Data de Recebimento: 15/02/2018 14:45:49Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/02/2018 14:46:24Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças. em 13/12/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2018 14:45:24Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2018 14:45:24Ação: Prosseguir