Requerimento de Urgência 10/2018

 Data de apresentação 14/03/2018 09:29:43
 N° Processo 3693/2017
 N° Protocolo 596/2018
 Ementa

Requer REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei no 401/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros em salas de cinema no Estado do Espírito Santo.

 Autoria

JANETE DE SÁ;