| Recebimento: 24/04/2018 09:32:03 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2018 09:31:11 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 24/04/2018 09:31:57 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 801 - ORDEM 02.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2018 13:48:44 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/04/2018 13:49:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Diretor de Processo Legislativo; aos 19 dias do mês de Abril de 2018, em razão da aprovação em Plenário, em regime de urgência, na forma dos pareceres orais das Comissões pertinentes à matéria, na Sessão Extraordinária do dia 04 de Abril de 2018, do Projeto de Lei nº87/2018, transformado em Autógrafo de Lei n°30/2018, foi sancionado através da Lei nº10.818 publicada no Diário Oficial de 05/04/2018.
Encerro a tramitação do presente processo que contém 13 folhas incluindo esta, e a capa.
O número de páginas foi conferido por Selma Berger de Melo.
Não havendo ressalvas, encaminho-o ao Arquivo Geral, desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 09:59:02 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/04/2018 10:00:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.818, sancionada em 04.04.2018 e publ. no DIO do dia 05.04.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial do ES 10818/2018 - PUBL. NO DIO
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| Recebimento: 05/04/2018 09:58:54 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/04/2018 09:59:02 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2018 09:57:54 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/04/2018 09:58:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: OFÍCIO SGP
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 441/2018 - OFÍCIO SGP
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| Recebimento: 05/04/2018 09:55:36 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/04/2018 09:57:54 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 30/2018 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 04/04/2018 10:21:16 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2018 10:21:29 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2018 10:20:56 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2018 10:21:16 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2018 10:19:45 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2018 10:20:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2018 10:19:01 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2018 10:19:45 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2018 10:16:06 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/04/2018 10:19:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2018 14:25:09 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2018 16:00:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2018 14:25:08 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 03/04/2018 14:25:08 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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