Data de apresentação 17/07/2018 10:47:26
 N° Processo 2389/2017
 N° Protocolo 2984/2018
 Ementa

Fica incluído itens no Anexo I do Projeto de Lei nº 267/2017, de autoria do Deputado Rodrigo Coelho, que consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo, objetivando incluir as Leis nos 10.606/2016; 10.736/2017; 10.831/2018 e 10.838/2018, com suas posteriores revogações.

 Autoria

Marcelo Santos;