FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 114/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/08/2018 00:00:00      N° Processo: 1150/2017      N° Protocolo: 3198/2018

Ementa: PROTOCOLADO NO DIA 10/08/2018 - Mensagem nº 114/2018, do Governador do Estado, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 156/2017, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais capixabas na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que forem realizados no Estado do Espírito Santo. Protocolizado digitalmente no dia 10/08/2018


Proposição Principal

PL 156/2017 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 25/09/2018 Tipo: Ofício SGPNúmero: 620/2018
OFÍCIO SGP
Data: 05/09/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 617/2018
PCCJMV 114_18
Data: 05/09/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 613/2018
PCCJ MV 114_18
Data: 28/08/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 258/2018
MV 114_18
Data: 21/08/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
MV 114_18 (Despacho do Coordenador da Setorial legislativa)
Data: 20/08/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PT MV 114_18
Data: 14/08/2018 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 114/2018
PUBL. NO DPL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/10/2018 10:54:44Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 18/10/2018 10:53:14Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2018 10:54:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 766 - ORDEM 08. ANEXADO AO PL 156/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2018 15:32:04Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2018 15:33:04Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Mantido o veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 620/2018. Ao Arquivo Geral.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2018 14:25:19Fase: Votação da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 25/09/2018 14:25:49Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Complemento da Ação: A mensagem de veto foi mantida na 88.ª sessão ordinária do dia 25/09/18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/09/2018 14:24:58Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 25/09/2018 14:25:15Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 14:32:28Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Setor: Plenário
Data de Envio: 25/09/2018 14:24:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O parecer oral da Comissão de Justiça foi pela manutenção do veto total.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2018 12:08:46Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 14:12:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DIPROL, Para tramitação, na forma do art. 229 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2018 09:18:26Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/09/2018 12:04:54Ação: Saneamento da Proposição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 16:32:30Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2018 16:33:57Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares, Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada às fls. 38/43 da presente Mensagem de Veto Nº 114/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 14:16:37Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2018 16:12:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem do Sr. Diretor da Procuradoria, a presente Mensagem de Veto – MV nº 114/2018, com a minuta da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, elaborada pelo Procurador designado às fls. 31/36 e 38/43, em atendimento ao despacho de fl. 28, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 11:54:09Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/09/2018 14:16:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ em 05/09/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 11:02:05Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/09/2018 11:54:09Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), na presente Mensagem de Veto nº 114/2018, em anexo, inclusive com os arquivos digitais encaminhados ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/09/2018 11:01:23Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 11:02:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na presente Mensagem de Veto Nº 114/2018, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 13:48:25Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2018 10:11:50Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na presente Mensagem de Veto Nº 114/2018, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, conforme solicitado pelo relator da matéria às fls. 26 (pela manutenção do veto) dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 13:09:41Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2018 13:10:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 12:41:17Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Dary Pagung
Data de Envio: 31/08/2018 12:45:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Deputado Dary Pagung, à Comissão de Justiça para solicitar à Procuradoria elaboração de minuta do parecer nos termos da manifestação em fls. 15 , manutenção do veto total.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/08/2018 16:14:58Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2018 16:17:57Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/08/2018 16:14:37Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2018 16:14:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/08/2018 15:42:55Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2018 15:46:15Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 228, § 2º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/08/2018 10:26:29Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/08/2018 10:38:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP para continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2018 11:53:47Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/08/2018 13:40:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria das Comissões Parlamentares, Para tramitação regimental (na forma do art. 228), com a manifestação desta Procuradoria, pela manutenção do veto total aposto ao Autógrafo de Lei nº 103/2018, que acolho nos termos da conclusão do parecer técnico do Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 10/15 e 18 da presente Mensagem de Veto nº 114/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2018 14:09:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2018 12:16:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, a presente Mensagem de Veto n.º 114/2018, com o Parecer Técnico constante às fls. 10/15, elaborado pelo Procurador designado, e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa às fl. 18, em atendimento ao despacho de fl. 06 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/08/2018 17:19:56Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2018 14:09:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador da Setorial legislativa - Vinicius oliveira Gomes
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/08/2018 12:33:23Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/08/2018 17:19:56Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes, para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2018 17:10:51Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/08/2018 12:33:23Ação: Análise
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado na presente Mensagem de Veto nº 114/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital entregue ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2018 17:19:44Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2018 17:10:51Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2018 16:27:06Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2018 17:19:44Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Julio Cesar Bassini Chamun para elaboração de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2018 12:32:54Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2018 14:29:32Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Mensagem de Veto nº 114/2018, pelo Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. Em 14/08/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/08/2018 10:24:13Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2018 10:24:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A MV encontra-se publ. no DPL do dia 14.08.2018. À PG para Elaboração de Parecer Técnico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/08/2018 09:59:13Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2018 16:52:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ciente. Publique-se. À Comissão de Justiça.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/08/2018 09:59:13Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 13/08/2018 09:59:13Ação: Prosseguir
Despacho Digital