Parecer da Comissão 0/2018

 Data de apresentação 27/11/2018 17:08:36
 N° Processo 3432/2018
 N° Protocolo 4389/2018
 Ementa

PARECER N° 326/2018, CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PDL 101/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO