FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 316/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 29/11/2018 14:15:54      N° Processo: 3704/2018      N° Protocolo: 4415/2018

Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES E PRAZOS LEGAIS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA INFORMAÇÕES GERAIS AO CONSUMIDOR E QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.


Autoria


AMARO NETO

Anexos da Tramitação


Data: 12/12/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PL 316_18 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 06/12/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
ptpl 316_18
Data: 06/12/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PT PL 316_18
Data: 04/12/2018 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 322/2018
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/05/2019 09:28:54Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 26/04/2019 12:15:43Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/05/2019 09:28:28Ação: Arquivar
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/03/2019 12:16:50Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2019 12:22:38Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Em razão do encerramento da 18ª Legislatura, na forma do artigo 147 do Regimento Interno, encaminhamos o presente projeto para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:01:20Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/01/2019 09:54:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Nº 316/2018 para adoção das medidas pertinentes no sentido de formalizar o arquivamento da proposição, tendo em vista que se trata de projeto de iniciativa parlamentar não ultimado na presente legislatura, em atenção ao disposto no art. 147 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:58:18Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2018 14:04:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo – PL nº 316/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:47:54Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2018 13:58:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 16:46:54Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 16:47:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 13:06:22Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 16:46:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
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Data de Recebimento: 05/12/2018 15:35:37Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 13:06:22Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 316/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Data de Recebimento: 05/12/2018 15:13:25Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2018 15:35:37Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 316/2018, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Data de Recebimento: 05/12/2018 11:16:16Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2018 12:57:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 316/2018, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 04/12/2018 11:24:30Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 16:31:45Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 10:08:44Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2018 10:08:57Ação: Análise
Complemento da Ação: A DR para elaboração e estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 29/11/2018 14:15:59Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/12/2018 17:35:06Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Data de Recebimento: 29/11/2018 14:15:55Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2018 14:15:59Ação: Prosseguir
Despacho Digital