FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 315/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 29/11/2018 14:15:06      N° Processo: 3703/2018      N° Protocolo: 4414/2018

Ementa: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).


Autoria


AMARO NETO

Anexos da Tramitação


Data: 06/12/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPL 315_18

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/12/2018 15:02:34Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Recebimento: 06/12/2018 12:07:37Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 15:02:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 11:46:01Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 12:07:37Ação: Designar Procurador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 11:45:22Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 11:46:01Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 315/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2018 08:38:28Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/12/2018 09:07:19Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 315/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/12/2018 10:08:01Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2018 16:19:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À PG para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2018 14:15:08Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/12/2018 18:45:40Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor presidente, na sessão ordinária do dia 03.12.2018, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2018 14:15:08Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2018 14:15:08Ação: Prosseguir
Despacho Digital