Requerimento de Urgência 132/2018

 Data de apresentação 10/12/2018 16:37:35
 N° Processo 3613/2018
 N° Protocolo 4720/2018
 Ementa

A Deputada e o Deputado abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem, depois de ouvido o Plenário, Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 296/2018, oriundo da Mensagem Governamental nº 170/2018 que altera a Lei nº 5.780, de 21 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

 Autoria

LUZIA TOLEDO;