| Recebimento: 02/08/2022 10:31:29 |
Fase: Registro da Publicação do Veto Total |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2022 14:03:44 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 29/07/2022 16:18:47 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Prezados,
De ordem, considerando o protocolo da Mensagem n° 1153, de 2022, devolvo os autos.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 13:22:36 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/07/2022 08:39:43 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 12.07.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 173/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 06/07/2022 13:14:10 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 13:20:04 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer nº 07/2022, da Comissão de Cidadania, que foi pela aprovação, com o acolhimento da emenda substitutiva da Comissão de Justiça, na 60ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 06/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 12:46:00 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2022 13:13:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 42 dias, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2022 16:48:19 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 12:45:33 |
Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi baixada de pauta a pedido do autor e deferido pelo Senhor Presidente na sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 25/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 20:11:13 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 16:47:27 |
Ação: Adiamento da Discussão Única
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Tempo gasto: 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O autor da matéria solicitou adiamento da matéria sendo deferido pelo Sr. Presidente na sessão ordinária do dia 02/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 14:52:02 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2022 16:07:18 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 15:15:04 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2022 15:20:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: segue matéria conclusa para apreciação plenária, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 12:40:24 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 27/04/2022 13:12:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Atendida a solicitação constante das fls. 117 dos autos, encaminho a proposição instruída com o Parecer nº 007/2022 da Comissão de Cidadania, que concluiu pela Aprovação, acolhendo a Emenda da CCJ, ao PL nº 9/2019 (vide parecer às fls. 140/143), nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 09:54:51 |
Fase: Votação do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 27/04/2022 08:54:09 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
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Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: À CECP,
Conforme requerimento verbal do deputado Gandini, na 77ª Sessão Ordinária Híbrida, Virtual e Presencial solicitando análise e parecer desta Comissão no dia 30/08/2021, encaminhamos para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental do Projeto de Lei nº09/2019, onde recebeu parecer - 07/2022 na 3ª Reunião Ordinária Presencial desta Comissão, ocorrida no dia 19 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minuta de Parecer 1/2022 - Parecer - 07-2022
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| Recebimento: 18/02/2022 10:53:14 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 26/04/2022 09:53:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 66 dias, 23 horas
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Complemento da Ação:
Votação realizada na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, ocorrida no dia 19/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 10:03:29 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Luciano Machado |
| Envio: 16/02/2022 11:57:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 65 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ciente,
Remeto o Projeto de Lei 9/2019 à Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 07:47:47 |
Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 02/12/2021 07:51:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao gabinete do relator deputado Luciano Machado,
Encaminhamos os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 128/131, na forma solicitada pela relatoria para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 07:58:18 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2021 08:06:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 128/131, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 14:29:14 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/11/2021 14:30:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Cidadania, acompanhados da minuta de parece elaborada pela Procuradoria-Geral (fls. 128/131), na forma solicitada pela relatoria da matéria naquele colegiado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 10:03:52 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/11/2021 10:04:37 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 09:52:29 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/11/2021 11:29:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 15:29:13 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/11/2021 09:52:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 734/2021 - PCDCDHPL 009_19
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| Recebimento: 12/11/2021 15:28:42 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/11/2021 15:29:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania, no Projeto de Lei Nº 09/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 13:53:44 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2021 15:25:14 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania, no Projeto de Lei Nº 09/2019, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 12:24:54 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 26/10/2021 09:53:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: À Procuradoria Geral,
De ordem do relator deputado Luciano Machado, encaminhamos os autos para elaborar minuta de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 13:51:48 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Luciano Machado |
| Envio: 22/10/2021 13:53:12 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remeto o Projeto de Lei 9/2019 à Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos para encaminhar à Procuradoria Geral da Casa para a elaboração de Minuta de parecer favorável à aprovação do mérito da matéria por este Deputado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 10:27:20 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 15/09/2021 10:29:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao gabinete do relator deputado Luciano Machado,
Encaminhamos os autos para elaboração da Minuta de Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 10:23:22 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 15/09/2021 10:26:40 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O excelentíssimo senhor Deputado Luciano Machado, avocou a matéria para relatar na 13ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 14/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 16:23:28 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) |
Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos |
| Envio: 15/09/2021 10:22:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 14:17:35 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/09/2021 15:02:00 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente projeto a esta Comissão para análise e parecer, na forma do art. 52 do Regimento Interno, conforme despacho constante das fls. 117 dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 07:16:22 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/09/2021 07:16:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 16:49:39 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2021 16:53:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente da Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada à Comissão de Cidadania, após ter sido aprovação o requerimento verbal do Deputado Gandini, para analise e parecer da referida comissão, na 77ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 30/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2021 18:05:31 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2021 18:06:05 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 09:13:18 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/08/2021 09:14:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 14:19:12 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 05/08/2021 15:42:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, que concluiu pela Constitucionalidade com Emenda Substitutiva (vide ata sucinta às fls. 84/86) e Parecer Oral da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, que concluiu pela Rejeição desta matéria (vide ata taquigráfica às fls. 112/113), nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 10:58:03 |
Fase: Votação do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 13/07/2021 08:47:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 48 dias, 21 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Á Cecp, para ciência e continuidade da tramitação do PL nº 9/2019, com o PARECER nº 34/2021, relatado e aprovado na Reunião do dia 28/06/21 conforme ata taquigráfica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 60/2021 - PL 9/2021
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| Recebimento: 25/05/2021 09:53:38 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Dary Pagung |
| Envio: 25/05/2021 10:10:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: À comissão para incluir em pauta da próxima reunião.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 16:27:04 |
Fase: Discussão do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 24/05/2021 16:35:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência, os autos com a minuta de parecer com menção à emenda aprovada pela CCJ, elaborada pela Procuradoria deste Poder, na forma solicitada pela relatoria. Solicito retorno dos autos para inclusão em pauta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 08:24:18 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2021 08:25:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 101/104, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 14:25:12 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/05/2021 14:25:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2021 10:40:10 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/05/2021 10:40:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 09:07:43 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/05/2021 09:31:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 18:18:44 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/05/2021 09:07:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Com minuta de Com. Finanças (readequada)
,Com minuta de Com. Finanças (readequada)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 242/2021 - PCFPL 009_19 (2)
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| Recebimento: 11/05/2021 18:16:05 |
Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/05/2021 18:18:44 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Procurador Geral, solicitamos a readequação da minuta de parecer colacionada aos autos, com menção à emenda aprovada pela CCJ, no fecho da peça.Procurador Vinícius Oliveira Gome Lima.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 16:24:58 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2021 16:25:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Procurador Geral, solicitamos a readequação da minuta de parecer colacionada aos autos, com menção à emenda aprovada pela CCJ, no fecho da peça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 15:03:56 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/05/2021 10:36:57 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 15:53:59 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/05/2021 15:03:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: CF
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 199/2021 - PCFPL 09_19
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| Recebimento: 06/05/2021 15:53:28 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/05/2021 15:53:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no Projeto de Lei Nº 09/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 13:03:57 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/05/2021 13:08:04 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, no Projeto de Lei Nº 09/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 18:14:51 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 04/05/2021 18:17:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PL nº 09/2019, para elaboração de Parecer, opinando o Relator Deputado Dary Pagung pela APROVAÇÃO da Matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 12:54:23 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Dary Pagung |
| Envio: 04/05/2021 12:57:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Solicito à procuradoria a elaboração de parecer, conforme parecer técnico jurídico de fls 19 à 37.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 19:37:01 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 03/05/2021 18:36:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmº. Sr. Presidente da Comissão de Finanças, comunico que V.Exª foi “designado Relator da matéria, conforme lida na Pauta da 6ª Reunião Ordinária do dia 03/05/21, segue a Proposição em questão, para manifestar o interesse pela Aprovação ou Rejeição da Matéria, e devolver a mesma para esta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 22:47:36 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/04/2021 17:15:32 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Emenda
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Tempo gasto: 46 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Votação realizada na 10ª Reunião Ordinária Virtual ocorrida em 27 de abril de 2021, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer nº 138/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 153/2021 - PL 009_19
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| Recebimento: 20/09/2019 08:19:27 |
Fase: Envio à Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/03/2021 20:31:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 539 dias, 12 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: A presente propositura foi incluída na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e aguarda deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 09:16:30 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/09/2019 11:33:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Senhor Relator para adequação da minuta de parecer no que tange ao ano da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 11:22:52 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/08/2019 15:06:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 11:17:28 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 20/08/2019 11:19:22 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 06 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Dr. Hércules para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; (Vide despacho do Senhor Procurador Geral, constante das folhas 45, para instrução do(a) relator(a) designado(a)).
2. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 11:19:09 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2019 11:21:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, conforme despacho de distribuição da matéria, constante das fls. 06 dos autos eletrônicos, encaminhe-se a matéria às Comissões de Justiça e de Finanças, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 16:48:40 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2019 19:35:14 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 19:50:45 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 16:48:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 14:41:49 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2019 19:50:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2019 09:18:16 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/07/2019 10:35:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 63 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e parcialmente nos termos do opinamento do Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 09/2019, com adoção da emenda sugerida no bojo do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 10:23:43 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/04/2019 13:28:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 16:09:09 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/04/2019 19:28:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 009/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2019 - OPSUB PL nº 009_19
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| Recebimento: 03/04/2019 12:23:44 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/04/2019 16:09:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 10:38:45 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/04/2019 11:50:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer técnico, conforme solicitado, esclarecendo, para fins de contagem de prazo, que no período de 21 a 29/03 encontrava-me em licença.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 9/2019 - Parecer técnico no PL 9 2019
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| Recebimento: 22/03/2019 10:38:15 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/03/2019 10:38:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para retorno à Sra. Procuradora vinculada ao presente Projeto de Lei nº 09/2019, com a solicitação de dilação de prazo deferida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 10:24:26 |
Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/03/2019 10:38:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2019 08:33:34 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/03/2019 09:40:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para retorno à Sra. Procuradora vinculada ao presente Projeto de Lei nº 09/2019, com a solicitação de dilação de prazo deferida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 17:05:18 |
Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/03/2019 17:11:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Sr. Procurador Geral, segue retificação com pedido de dilação de prazo em 3 (três) dias úteis. Cabe destacar que este pedido de dilação de prazo foi originalmente realizado em 14/02/2019, porém alguma falha de operação no sistema não efetivou tal registro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 12:17:32 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/02/2019 08:53:45 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor da Procuradoria,
Segue retificação com pedido de dilação de prazo em 3 (três) dias úteis, considerando a complexidade da matéria, com quantidade considerável de artigos e incisos na proposição e de legislação correlata a ser analisada. Cabe destacar que este pedido de dilação de prazo foi originalmente realizado em 14/02/2019, porém alguma falha de operação no sistema não efetivou tal registro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 08:32:01 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/02/2019 12:17:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 08:31:34 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/02/2019 08:32:01 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 09/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2019 13:38:28 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2019 17:17:56 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 09/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 16:00:05 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/02/2019 16:00:25 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2019 14:25:03 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2019 15:19:25 |
Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
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Tempo gasto: 2 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2019 14:25:03 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Coordenação do Setor de Protocolo |
| Envio: 04/02/2019 14:25:03 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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