Requerimento de Desarquivamento de Proposição 27/2019

 Data de apresentação 05/02/2019 10:26:49
 N° Processo 724/2016
 N° Protocolo 295/2019
 Ementa

Requer o o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 2/2016, de sua autoria, que altera o §1º do art. 54 vedando a posse de suplentes durante o último período de recesso parlamentar de cada legislatura, excetuando-se a hipótese de convocação extraordinária.

 Autoria

SERGIO MAJESKI;