FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/02/2019 09:29:45      N° Processo: 393/2019      N° Protocolo: 387/2019

Ementa: PEC - Altera o art. 128 da Constituição Estadual.


Norma Resultante  

Proposições Acessórias

Autoria

EM 1/2019 - Emenda
DARY PAGUNG

Anexos da Tramitação


Data: 27/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 816/2019
PEC 001_19
Data: 08/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 739/2019
PEC 001_19
Data: 12/03/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PEC 001_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 27/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPEC 01_19
Data: 12/02/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 361/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/05/2019 16:30:20Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 27/05/2019 14:10:28Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2019 14:17:30Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: De Ordem do Presidente da Comissão de Justiça, encaminhamos para o novo relator redesignado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/05/2019 14:09:54Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2019 14:10:28Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 12:02:30Fase: Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido. Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2019 14:09:54Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 16:17:30Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino
Data de Envio: 21/05/2019 09:39:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Gabinete do Coronel Alexandre Quintino, devolva-se os autos por solicitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 11:04:21Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 11:09:09Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2019 14:16:09Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 11:04:21Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 18:23:44Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 18:33:15Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria e a emenda aditiva para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do Regimento Interno; (Ressalta-se que não consta no parecer técnico jurídico, análise da emenda aditiva, de autoria do Deputado Dary Pagung, haja vista que a mesma foi anexada aos autos após manifestação da Procuradoria deste Poder) 2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno; 3. de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na forma do art. 54 do Regimento Interno; 4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 13:17:36Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 13:19:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças, para análise e parecer, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/04/2019 19:18:15Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 23/04/2019 20:49:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2019 19:08:46Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/04/2019 19:18:09Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/04/2019 15:59:03Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 17/04/2019 19:07:31Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 08:48:51Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 09:01:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 259), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos das conclusões do parecer técnico exarado pelo Sr. Procurador designado e da manifestação do Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 15/20 e 23/28, pela inconstitucionalidade formal e material do presente Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 15:05:01Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2019 09:24:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador geral, encaminho a presente Proposta de Emenda Constitucional aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2019 13:25:03Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2019 15:05:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2019 13:21:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 13:25:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicus de liveira, para opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2019 12:03:33Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 13:21:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2019 09:52:32Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2019 12:03:33Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/02/2019 09:32:21Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2019 09:52:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 01/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2019 10:13:54Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/02/2019 08:44:53Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 01/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/02/2019 10:53:44Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/02/2019 15:35:51Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 16:04:14Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 16:04:31Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 09:29:47Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2019 09:38:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do disposto no artigo 259 da Constituição Estadual, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 09:29:47Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 06/02/2019 09:29:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital