FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento para Criação de Comissões Temporárias 97/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/02/2019 10:39:04      N° Processo: 814/2019      N° Protocolo: 817/2019

Ementa: Requer a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) para apurar denúncias de irregularidades nos contratos de remoção (guincho) e guarda/depósito de veículos, firmados pelo Estado do Espírito Santo, por meio do DETRAN/ES, bem como pelos municípios em que o trânsito esteja municipalizado; avaliar os procedimentos relativos à contratação e operação de radares de fiscalização de velocidade em vias públicas; apurar os procedimentos de licenciamento ambiental; e investigar a existência de ardil criminoso e deficiência na prestação de serviços (Telefonia e Energia Elétrica); poluição do meio ambiente; além de contratos de terceirização de lixo e sonegação fiscal e em detrimento do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante   Resolução 5918/2019

Anexos da Tramitação


Data: 27/02/2019 Tipo: ResoluçãoNúmero: 5918/2019
RESOLUÇÃO
Data: 27/02/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 5918/2019
RESOLUÇÃO
Data: 27/02/2019 Tipo: Publicação no Diário Oficial do ESNúmero: 5918/2019
RESOLUÇÃO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/02/2019 14:26:46Fase: Envio à Coord. Especial das Comissões Temporárias Setor: Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais (Ales Digital)
Data de Recebimento: 27/02/2019 13:14:09Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 13:38:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Secretário Geral da Mesa, encaminhamos os autos para prosseguimento da solicitação de criação da referida comissão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2019 11:24:16Fase: Registro do Requerimento Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 11:26:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Resolução nº 5.918 de Criação CPI, encontra-se publ. no DPL e DIO do dia 27.02.2019. À SGM para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 12:46:02Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Setor: Plenário
Data de Envio: 25/02/2019 17:19:36Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital)
Complemento da Ação: Defiro. À Secretaria para providenciar Resolução da CPI.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 12:44:43Fase: Aguardar Inclusão do Requerimento no Expediente (Ales Digital) Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 12:44:51Ação: Requerimento Incluído no Expediente para Simples Despacho (Ales Digital)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2019 10:39:05Fase: Protocolar Requerimento (Ales Digital) Setor: Gab. Dep. Delegado Lorenzo Pasolini
Data de Envio: 20/02/2019 10:39:05Ação: Requerimento PROTOCOLADO (Ales Digital)
Despacho Digital