Requerimento para Criação de Comissões Temporárias 91/2019

 Data de apresentação 12/02/2019 13:51:15
 N° Processo 615/2019
 N° Protocolo 609/2019
 Ementa

Requerem a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DA BR-101, composta por 03 (três) membros, com prazo de duração de 240 (duzentos e quarenta) dias, para fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão da Rodovia BR 101 no Espírito Santo pela concessionária ECO 101.

 Autoria

FABRÍCIO GANDINI;