FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 2/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/02/2019 10:18:02      N° Processo: 717/2019      N° Protocolo: 715/2019

Ementa: A presente proposta de Emenda Constitucional visa novamente alterar a redação do § 2º do artigo 57 da Constituição Estadual para diminuir para 20 (vinte) dias, o prazo estipulado para o encaminhamento de respostas aos pedidos de informações aos Secretários de Estado, nos moldes da anterior redação deste artigo.


Norma Resultante  

Anexos da Proposição Principal


PEC - Prazo informações Governo Estado 30 dias

Anexos da Tramitação


Data: 04/06/2019 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 0/2019
Manifestação PG.
Data: 01/03/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
OPSUB PEC nº 002_19
Data: 26/02/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PTPEC 002_19
Data: 20/02/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 387/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Recebimento: 04/06/2019 10:49:30Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2019 15:13:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Conforme manifestação em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 10:56:31Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 12:26:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Retorno à PG, para adequação de trâmite.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 08:50:19Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/06/2019 10:25:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 02/2016, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/03/2019 16:38:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 16:48:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Sr. Procurador Geral, encaminho presente Proposta de Emenda Constitucional aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2019 15:44:42Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/03/2019 16:01:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, na presente Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/02/2019 15:43:38Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 15:44:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini Chamun para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 12:25:29Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/02/2019 15:43:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 26/02/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 11:38:27Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 12:25:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vinicius Oliveira
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 11:35:29Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 11:38:27Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2019 09:02:10Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/02/2019 10:03:50Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2019 11:48:56Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2019 13:33:48Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2019 09:59:29Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2019 10:00:04Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:18:04Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/02/2019 17:41:02Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/02/2019 10:18:03Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Coordenação do Setor de Protocolo (Ales Digital)
Data de Envio: 15/02/2019 10:18:04Ação: Prosseguir
Despacho Digital