Data de apresentação 12/03/2019 10:05:00
 N° Processo 1261/2019
 N° Protocolo 1275/2019
 Ementa

obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Espírito Santo, além de outros de exaltação à pátria, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no âmbito do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Capitão Assumção;

 Temas

Educação;

  Histórico da Tramitação 510 Dia(s), 1 horas, 58 minuto(s).

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