Requerimento de Informação 47/2019

 Data de apresentação 17/03/2019 13:07:07
 N° Processo 1443/2019
 N° Protocolo 1465/2019
 Ementa

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no seguinte teor: QUAIS critérios têm sido dotados para a contratação de Agentes Penitenciários de Designação temporária - DT’s em detrimento de Agentes Penitenciários Efetivos? QUAL o percentual existe entre os DT’s e Efetivos, visto que a carência de efetivos dificulta a prestação do serviço de escolta de preso e, guarda das muralhas que exige do servidor o porte de armas? QUAL a realidade estrutural das unidades prisionais? QUE providências estão sendo adotadas para suprir carência de servidores em razão de superlotação?