FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 6/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 26/03/2019 18:35:42      N° Processo: 1734/2019      N° Protocolo: 1796/2019

Ementa: Proposta de Emenda à Constituição - Acrescenta o §5º-A ao art. 32 da Constituição Estadual.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 12/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 6/2019
PEC 006_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 08/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 6/2019
PTPEC 006_19
Data: 28/03/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 488/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 25/04/2019 07:24:06Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 12/04/2019 17:24:28Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2019 12:05:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho a presente Proposta de Emenda Constitucional aos seus cuidados.
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Data de Recebimento: 08/04/2019 17:36:41Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2019 17:24:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 17:35:42Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 17:36:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opionamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 12:43:07Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 17:35:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 10:22:11Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 12:43:07Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 10:14:26Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 10:22:11Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2019 09:37:24Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2019 09:23:16Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, na presente Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 28/03/2019 09:09:13Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2019 12:29:15Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2019 14:26:01Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2019 14:26:16Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2019 18:35:43Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2019 11:46:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do Artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Data de Recebimento: 26/03/2019 18:35:43Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2019 18:35:43Ação: Prosseguir
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