FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 27/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/04/2019 10:23:23      N° Processo: 2034/2019      N° Protocolo: 2117/2019

Ementa: PR - Institui o Reconhecimento de Atividade de Relevante Interesse Ambiental no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 12/06/2019 Tipo: Minutas - DPNúmero: 967/2019
PCCJ PR 027_19
Data: 05/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 854/2019
PR 027_19
Data: 24/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2019
PR 027_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 23/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2019
PT PR 027_19
Data: 15/04/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 532/2019
Estudo de Técnica Legislativa
Data: 10/04/2019 Tipo: Publicação no DPLNúmero: 27/2019
PROJETO DE RESOLUÇÃO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Recebimento: 19/06/2019 17:09:41Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 17:11:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, juntada às fls. 46/50, conforme solicitado pela assessoria do relator desta matéria, Deputado Freitas, às fls. 40 dos autos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2019 15:40:30Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 15:45:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se os autos à Comissão de Justiça, acompanhada da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria Geral, na forma solicitada pela relatoria.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/06/2019 10:48:11Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/06/2019 14:37:10Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, juntada às fls. 46/50 do presente Projeto de Resolução nº 27/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/06/2019 09:32:41Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 09:33:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Projeto de Resolução aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 13:03:48Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2019 17:31:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Resolução nº 027/2019, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 12:45:12Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 13:03:48Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 12:39:10Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 12:45:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Resolução Nº 27/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 11:43:27Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 11:43:45Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Resolução Nº 27/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018, em atendimento à solicitação do relator da matéria, no sentido do posicionamento convergente aprovado por esta Procuradoria, pela sua constitucionalidade. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 11:02:36Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/06/2019 11:03:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator, encaminhamos a proposição para elaboração de Minuta de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 09:57:46Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Freitas
Data de Envio: 06/06/2019 09:59:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Favor encaminhar a Procuradoria para emissão de parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 15:56:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 15:57:20Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2019 07:58:43Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 15:56:00Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 17:55:47Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2019 18:04:20Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do artigo 46 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 15:09:52Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 28/05/2019 15:10:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 10:51:34Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/05/2019 14:10:43Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 18:07:23Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2019 10:51:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 18:04:45Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2019 18:07:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2019 10:01:46Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2019 10:24:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 27/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 11:33:18Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 14:38:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 16:52:30Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 11:33:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 16:50:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 16:52:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 10:27:34Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 16:37:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Resolução nº 027/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 08:25:24Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 10:27:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 08:21:21Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 08:25:24Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 27/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2019 14:01:16Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 08:08:40Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 27/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2019 10:03:55Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2019 15:20:30Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2019 16:27:06Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 16:28:43Ação: Análise
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 10.04.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:23:25Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/04/2019 15:47:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:23:24Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 10:23:25Ação: Prosseguir
Despacho Digital