FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 28/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/04/2019 10:43:35      N° Processo: 2041/2019      N° Protocolo: 2124/2019

Ementa: Acrescenta o inciso XV ao artigo 52 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, que trata da Comissão da Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 13/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 897/2019
PR 028_19
Data: 24/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2019
PR 028_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 23/04/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 28/2019
PTPR 028_19
Data: 15/04/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 533/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 13/06/2019 13:30:02Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 13:31:05Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 08:52:03Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 13:30:02Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 15:31:33Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2019 15:39:09Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 05 dos autos, remeto a matéria de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 15:03:24Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/06/2019 12:29:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 10:52:11Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/05/2019 14:11:00Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 18:07:59Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2019 10:52:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 18:04:44Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/05/2019 18:07:47Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2019 10:01:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2019 10:21:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 28/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 11:01:05Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 14:37:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 15:49:58Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/04/2019 11:01:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 15:49:12Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 15:49:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 14:31:12Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 15:49:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 08:22:02Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 14:31:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/04/2019 08:21:19Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 08:22:02Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 28/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2019 14:01:37Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/04/2019 08:07:26Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 28/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/04/2019 10:03:54Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2019 15:21:36Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/04/2019 16:29:04Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2019 16:29:29Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:43:36Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/04/2019 15:49:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Finanças e à Mesa Diretora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/04/2019 10:43:36Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2019 10:43:36Ação: Prosseguir
Despacho Digital