Data de apresentação 24/04/2019 07:48:47
 N° Processo 2033/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Altera a redação do Anexo Único a que se referem os artigos. 1º e 2º da Lei Ordinária nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, para inclusão da Utilidade Pública da Associação Beneficente de Saúde de Santa Rita, localizada no município de São Gabriel da Palha/ES.