FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 52/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 02/05/2019 12:37:58      N° Processo: 1173/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Concessão de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei n.º 134/2019, que “Dispõe sobre medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 134/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/05/2019 15:46:26Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição Setor: Gab. Dep. Alexandre Xambinho
Data de Recebimento: 02/05/2019 14:29:41Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2019 14:30:46Ação: Tramitação Encerrada
Complemento da Ação: O Projeto esta em análise do despacho denegatório, portando, ainda não cabe urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2019 12:37:58Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 02/05/2019 12:37:58Ação: Protocolado
Despacho Digital