FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 316/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 02/05/2019 12:41:09      N° Processo: 4442/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão de Dengue, Chikungunya e Zika vírus às gestantes no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 29/05/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 829/2019
PL 316_19
Data: 16/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 316/2019
PL 316_19 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 15/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 316/2019
Parecer técnico no PL 316 2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Recebimento: 22/05/2019 18:38:09Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 29/05/2019 15:24:02Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 14:56:38Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 15:03:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Senhor Presidente, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, do recurso interposto pelo autor desta proposição, Deputado Alexandre Xambinho, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 10:29:04Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/05/2019 10:30:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 10:03:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 15:01:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental (art. 23, II, “c”), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e da manifestação do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela rejeição do despacho denegatório aposto pela Presidência ao Projeto de Lei nº 316/2019, em função da constitucionalidade da presente proposição, devendo seguir sua tramitação regular nesta Casa de Leis, com adoção da emenda sugerida no bojo do Parecer Técnico ora acolhido, na fase regimental oportuna.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 14:33:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 16:29:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 10:17:20Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 14:33:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
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Data de Recebimento: 15/05/2019 08:59:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 10:17:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2019 13:11:58Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:21:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico.
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Data de Recebimento: 10/05/2019 11:21:44Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 13:11:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2019 11:14:48Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 11:21:44Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 316/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Data de Recebimento: 10/05/2019 08:01:25Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 08:01:49Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 316/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 07/05/2019 09:07:51Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 09:11:29Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À PG para análise.
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Data de Recebimento: 06/05/2019 11:46:28Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 06/05/2019 16:30:59Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 06.05.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
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Data de Recebimento: 02/05/2019 14:33:49Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 02/05/2019 14:47:01Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 02/05/2019 12:41:09Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 02/05/2019 12:41:09Ação: Protocolado
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