FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 61/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/05/2019 09:52:02      N° Processo: 1704/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei 207/2019 que Obriga as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado do Espírito Santo, a disponibilizar na conta de energia informativo acerca da data de renovação da tarifa social de energia elétrica – TSEE.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 207/2019 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivamento do Requerimento de Urgência Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 06/05/2019 11:57:06Fase: Leitura do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2019 10:08:24Ação: Requerimento REJEITADO (Ales Digital)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2019 12:36:07Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2019 13:01:14Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/05/2019 09:52:02Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 03/05/2019 09:52:02Ação: Protocolado
Despacho Digital