Data de apresentação 06/05/2019 10:02:32
 N° Processo 4488/2019
 N° Protocolo /2019
 Ementa

Mensagem nº 59/2019, Altera o dispositivo da Lei nº 9.096/2008, que estabelece Política Estadual de Saneamento Básico, e dá outras providências.

 Norma resultante Lei Ordinária 11021/2019

  Histórico da Tramitação

2019
jul
17/07
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
mai