FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 322/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/05/2019 10:02:32      N° Processo: 4488/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Mensagem nº 59/2019, Altera o dispositivo da Lei nº 9.096/2008, que estabelece Política Estadual de Saneamento Básico, e dá outras providências.


Anexos da Proposição Principal


Documento formato word

Anexos da Tramitação


Data: 17/07/2019 Tipo: Ofício SGPNúmero: 205/2019
OFÍCIO SGP
Data: 17/07/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 67/2019
AUTÓGRAFO DE LEI
Data: 04/07/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 802/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:41:39Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2019 12:41:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 18.07.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:40:52Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2019 12:41:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 205/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:26:48Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2019 12:40:52Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 67/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:26:24Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2019 12:26:43Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: A matéria foi aprovada, em Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões pertinentes a matéria na sessão extraordinária do dia 16/07/19.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:25:58Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2019 12:26:09Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:24:41Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2019 12:25:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A matéria recebeu parecer oral, em conjunto, das Comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Finanças, pela constitucionalidade e aprovação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2019 12:23:55Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2019 12:24:17Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2019 16:34:04Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2019 16:47:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Por solicitação, em regime de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2019 09:12:03Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2019 16:34:04Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: sem parecer tendo em vista o pedido de Urgência solicitado - DIPROL
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2019 12:18:51Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2019 09:12:03Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2019 12:16:26Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2019 12:18:51Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 322/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima. Em 15/07/19.
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Data de Recebimento: 15/07/2019 11:58:05Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2019 11:58:15Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 322/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 03/07/2019 13:31:10Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/07/2019 11:03:05Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 10:01:42Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2019 10:02:15Ação: Análise
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Data de Recebimento: 03/07/2019 08:55:27Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/07/2019 09:31:48Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saneamento, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Data de Recebimento: 06/05/2019 11:35:30Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 09:59:41Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 06/05/2019 10:02:32Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 06/05/2019 10:02:32Ação: Protocolado
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