FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 31/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/05/2019 11:49:09      N° Processo: 4495/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Dispõe sobre lista com o nome e foto dos condenados pelo crime de violência contra a mulher, e dá outras providencias.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 11/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 872/2019
PR 031_19
Data: 16/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 31/2019
PR 031_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 14/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 31/2019
PTPR 031_19
Data: 08/05/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 587/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 17/06/2019 13:13:34Fase: Para Providências (Comissão) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2019 13:29:28Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De ordem do Senhor Relator encaminhamos a matéria para elaboração da Minuta de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/06/2019 12:59:50Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto
Data de Envio: 14/06/2019 16:25:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Acompanho o parecer técnico jurídico da Procuradoria pela CONSTITUCIONALIDADE do PR 312019, e solicito a sua regular tramitação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 15:39:01Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 15:43:23Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 12:41:27Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/06/2019 15:39:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 15:42:46Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 15:44:58Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria da Deputada Janete de Sá para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na forma do art. 54 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 13:30:38Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 13:32:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, encaminhe-se a matéria às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças, para análise e parecer, na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 16:05:38Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2019 11:55:16Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:46:30Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2019 16:05:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:46:07Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2019 18:46:23Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:45:24Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:46:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da Sra. Procuradora designada e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela ilegalidade e antirregimentalidade do Projeto de Resolução nº 31/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 18:10:36Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 16:46:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 17:38:00Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 18:10:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Coordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 17:36:57Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 17:38:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Data de Recebimento: 13/05/2019 11:33:41Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 17:36:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
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Data de Recebimento: 10/05/2019 11:16:18Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2019 11:33:41Ação: Prosseguir
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Data de Recebimento: 10/05/2019 11:14:46Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 11:16:18Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 31/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Data de Recebimento: 10/05/2019 08:00:37Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 08:01:01Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução Nº 31/2019, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 08/05/2019 12:27:07Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 17:09:56Ação: Análise
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Data de Recebimento: 08/05/2019 10:55:25Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 10:55:42Ação: Análise
Complemento da Ação: A DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
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Data de Recebimento: 07/05/2019 10:54:48Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 07/05/2019 15:13:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças, e à Mesa Diretora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/05/2019 14:07:41Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 09:58:48Ação: Tramitação Regular
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Data de Recebimento: 06/05/2019 11:49:09Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 06/05/2019 11:49:09Ação: Protocolado
Despacho Digital