FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 326/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/05/2019 11:17:31      N° Processo: 4535/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Regulamenta a substituição de medidores de consumo de energia elétrica nas UC’s (Unidades de Consumo) em residências, pontos comerciais, industriais, entidades da sociedade civil, igrejas, sindicatos e afins.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 13/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 902/2019
PL 326_19
Data: 21/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 2/2019
PL 326_19 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 20/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 326/2019
PTPL 326_19
Data: 10/05/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 600/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/06/2019 13:00:37Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Vandinho Leite
Data de Recebimento: 13/06/2019 13:41:27Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 13:42:19Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 12:50:06Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 13:41:27Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 15:34:08Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 15:37:05Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 10 dos autos, remeto a matéria de autoria da Deputada Iriny Lopes para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, na forma do art. 44 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 13:25:26Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 13:26:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 16:04:02Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2019 11:54:48Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:45:52Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2019 16:03:50Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:45:29Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2019 18:45:45Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:28:45Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 14:38:16Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa, pela inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei nº 326/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 11:53:30Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 14:51:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Sr. Procurador-Geral, encaminho presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 13:43:51Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2019 11:53:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 13:43:25Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 13:43:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 12:39:30Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 13:43:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 10:47:18Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 12:39:30Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 10:44:36Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 10:47:18Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 326/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Data de Recebimento: 16/05/2019 09:25:52Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/05/2019 09:26:13Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 326/2019, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Data de Recebimento: 08/05/2019 12:27:07Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 13:20:03Ação: Análise
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Data de Recebimento: 08/05/2019 11:13:35Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 11:13:53Ação: Análise
Complemento da Ação: A DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 08:34:51Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2019 09:26:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 12:14:23Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 12:21:49Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 11:17:31Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 07/05/2019 11:17:31Ação: Protocolado
Despacho Digital