FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 32/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/05/2019 11:46:19      N° Processo: 4537/2019      N° Protocolo: 2334/2019

Ementa: Adiciona artigo 55-A à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a avaliação das políticas públicas do Estado pelas comissões permanentes.


Norma Resultante  

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC

Anexos da Tramitação


Data: 13/06/2019 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 891/2019
PR 032_19
Data: 17/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 32/2019
PR 032_19 (DEspacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa)
Data: 17/05/2019 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 32/2019
PTPR 032_19
Data: 09/05/2019 Tipo: Documentos Anexados DRNúmero: 599/2019
Estudo de Técnica Legislativa

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor: Gab. Dep. Janete Sá
Data de Recebimento: 13/06/2019 13:17:34Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 13:19:06Ação: Designar Relator
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/06/2019 12:41:36Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/06/2019 13:17:34Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 15:25:44Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 15:29:13Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 06 dos autos, remeto a matéria de autoria do Deputado Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno; 2. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 13:22:04Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2019 13:22:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Á Cecp, Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/06/2019 16:06:07Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2019 11:55:58Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:47:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2019 16:06:00Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/06/2019 18:46:38Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/06/2019 18:46:55Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2019 11:47:21Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 24/05/2019 11:47:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 32/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 14:30:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2019 17:15:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Sr. Procurador- Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 13:43:45Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 14:30:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: com opinamento do Subcoordenador
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 13:31:09Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 13:43:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 13:37:52Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2019 13:31:09Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 08:09:05Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 13:37:52Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 07:58:49Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 15/05/2019 08:09:05Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 32/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2019 08:09:18Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/05/2019 08:11:46Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 32/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 12:27:07Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/05/2019 16:07:49Ação: Análise
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 11:14:44Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/05/2019 11:14:59Ação: Análise
Complemento da Ação: A DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2019 08:35:20Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2019 09:27:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças e à Mesa Diretora.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 12:16:38Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 07/05/2019 12:22:31Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 12:10:22Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 07/05/2019 12:10:22Ação: Protocolado
Despacho Digital