FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 328/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/05/2019 18:19:12      N° Processo: 4560/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2019 10:39:18Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Recebimento: 13/05/2019 12:12:56Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 15:45:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Lei nº 14/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2019 11:12:23Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 10/05/2019 12:25:41Ação: Tramitação Regular
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2019 18:19:12Fase: Protocolar Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 07/05/2019 18:19:12Ação: Protocolado
Despacho Digital